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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Economia Popular — TJSP 00127083020108260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 678140426dd331d9dc448e183e3f48a3a1c8653581822aaa224bdface7c8564e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00127083020108260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Economia Popular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 678140426dd331d9dc448e183e3f48a3a1c8653581822aaa224bdface7c8564e. SHA-256 do comentário: e987fb093af411cdf7cd0c7b5db200a2f8a3601beba66fdb16993ff27816248f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2010-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2010-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2010-10-08 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2010-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2013-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2013-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2013-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2013-06-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2013-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2013-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2013-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2013-08-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2013-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:35.812619553Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100511000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 678140426dd331d9dc448e183e3f48a3a1c8653581822aaa224bdface7c8564e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-11 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-08-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-06-07
Recebimento (TPU 132)
2013-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-04
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2013-05-29
Recebimento (TPU 132)
2013-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-23
Recebimento (TPU 132)
2013-05-22
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
  18. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2010-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  32. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  35. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  36. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.