Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000153020236060068

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d45cd0b5b998ee0da4503ac9d4b35761d34023487894096796b06db690507eb5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-21 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2023-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-08-01 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2023-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2023-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2023-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2023-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:37:48.849000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230702183748
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d45cd0b5b998ee0da4503ac9d4b35761d34023487894096796b06db690507eb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-02 a 2023-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-23
Definitivo (TPU 246)
2023-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-23
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-18
Petição (TPU 85)
2023-08-11
Documento (TPU 581)
2023-08-11
Publicação (TPU 92)
2023-08-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-02T18:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  2. 2023-07-04T11:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  3. 2023-07-11T12:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  4. 2023-07-17T10:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  5. 2023-07-19T15:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  6. 2023-07-31T14:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  7. 2023-08-07T16:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  8. 2023-08-08T06:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  9. 2023-08-08T10:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  10. 2023-08-18T13:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  11. 2023-07-04T11:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  12. 2023-07-06T11:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  13. 2023-07-07T13:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  14. 2023-07-10T11:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  15. 2023-07-10T18:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  16. 2023-07-14T03:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  17. 2023-07-14T03:14:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  18. 2023-07-17T10:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  19. 2023-07-18T09:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  20. 2023-07-18T09:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  21. 2023-07-18T09:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  22. 2023-07-18T09:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  23. 2023-07-19T02:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  24. 2023-07-19T02:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  25. 2023-07-21T04:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  26. 2023-07-21T12:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  27. 2023-07-21T13:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  28. 2023-07-21T13:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  29. 2023-07-21T13:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  30. 2023-07-21T13:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  31. 2023-07-25T01:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  32. 2023-07-25T01:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  33. 2023-07-25T08:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  34. 2023-07-29T03:25:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  35. 2023-07-29T03:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  36. 2023-08-01T08:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  37. 2023-08-01T10:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  38. 2023-08-01T10:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  39. 2023-08-01T10:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}
  40. 2023-08-08T06:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33449",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.