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Procedimento Comum Cível — Aposentadoria por Invalidez Acidentária — TJGO 00054809420178090079

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d255ddd0ab06d5f34b09dbdb52a915ab3f33617ab6ff15bb141c9637cdf4f43

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054809420178090079 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Invalidez Acidentária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d255ddd0ab06d5f34b09dbdb52a915ab3f33617ab6ff15bb141c9637cdf4f43. SHA-256 do comentário: e3204fddade7704842b5605ddba3e0e49147de330ed8b0e6fb01930942b8bfae.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, invalidez.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6f34564a267d2445dee44565f97031cb22c36098830a9f284db4c4693b5e4d28
  • Registro documental: 6d255ddd0ab06d5f34b09dbdb52a915ab3f33617ab6ff15bb141c9637cdf4f43
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2021-10-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2022-01-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-11-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-12-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-03-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-09-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-25 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-24 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:26:21.226000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d255ddd0ab06d5f34b09dbdb52a915ab3f33617ab6ff15bb141c9637cdf4f43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2023-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-12
Definitivo (TPU 246)
2023-09-12
Definitivo (TPU 246)
2023-09-12
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-13
Definitivo (TPU 246)
2023-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-07
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Documento (TPU 581)
2023-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-27
Petição (TPU 85)
2022-11-28
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  2. 2020-10-07T11:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  3. 2020-10-07T11:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  4. 2020-10-21T16:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  5. 2022-06-07T14:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  6. 2022-11-16T11:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  7. 2022-11-16T11:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  8. 2022-11-16T13:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  9. 2022-12-27T06:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  10. 2023-01-30T13:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  11. 2023-03-02T17:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  12. 2023-03-06T14:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  13. 2023-03-06T14:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  14. 2018-03-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  15. 2020-10-07T11:29:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  16. 2020-10-21T16:29:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  17. 2021-06-24T11:31:31.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  18. 2021-10-21T03:00:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  19. 2021-10-25T15:54:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  20. 2022-01-23T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  21. 2022-01-24T12:12:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  22. 2022-06-07T14:21:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  23. 2022-06-07T14:22:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  24. 2022-11-16T13:07:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  25. 2022-11-16T16:07:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  26. 2022-11-16T16:07:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  27. 2022-11-17T16:04:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  28. 2022-11-28T03:03:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  29. 2022-11-28T03:03:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  30. 2023-03-07T14:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  31. 2023-03-07T14:44:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  32. 2023-03-13T12:54:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  33. 2023-09-12T15:39:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  34. 2023-09-12T15:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  35. 2023-09-12T15:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81236",
    "nome": "2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.