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TJPE — 00000087820208171310

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou TelefônicoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5314d09aa27e0f8c752d47060e489b81b87f9385fb2d4bf217559927afe73f9d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-09 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21: Definitivo (TPU 246)
2023-02-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-24: Recebimento (TPU 132)
2022-10-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-11: Publicação (TPU 92)
2022-10-06: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-10-05: Recebimento (TPU 132)
2022-10-05: Conclusão (TPU 51)
2022-10-05: Documento (TPU 581)
2022-09-15: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-31: Documento (TPU 581)
2022-08-31: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sigilo Telefônico

Ver outros registros do assunto TPU 3641

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-09T11:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2020-01-09T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2020-01-16T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-01-16T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-05-13T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-05-13T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-05-13T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2020-05-21T11:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2020-05-22T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2021-06-14T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2021-06-18T08:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-06-18T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-08T08:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-02-08T08:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-02-08T08:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-02-22T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-02-22T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-03-08T08:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-08-23T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-08-23T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-08-23T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
  ]
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2022-08-31T08:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-08-31T08:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2022-10-05T13:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-10-05T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-01-09T11:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-01-13T09:02:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2020-01-14T09:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-16T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-01-29T12:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-03T09:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-05-15T11:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-07T10:55:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2021-07-14T17:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-07T16:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-02-14T12:12:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
2022-02-14T12:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-22T11:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2022-03-04T12:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-26T12:43:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000271320218170320 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2021-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
TJPI — 00001614720158180118 — Inquérito Policial · 2015-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
TJMS — 00001981520198120017 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 3ª Vara Cível
TJPE — 00000263720218170220 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2021-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
TJPE — 00000260420198170480 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
STJ — 00003418020208170000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2020-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
STJ — 00003391320208170000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2020-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJPI — 00001465920208180100 — Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · 2020-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO