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TJPB — 00001621620178152003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Vara Criminal da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 797be8ec34681848a5daf08162cef5064c1c870dcbb9704abc1f20417dea96d0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-03 a 2024-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-20: Redistribuição (TPU 36)
2024-11-20: Redistribuição (TPU 36)
2022-12-16: Definitivo (TPU 246)
2022-12-15: Arquivamento (TPU 12430)
2022-12-15: Conclusão (TPU 51)
2022-12-15: Documento (TPU 581)
2022-11-18: Documento (TPU 581)
2022-11-06: Documento (TPU 581)
2022-01-27: Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-26: Conclusão (TPU 51)
2021-10-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-30: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Ver outros registros do assunto TPU 3546

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2020-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2019-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
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2019-03-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2018-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    "codigo": "6009",
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  }
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2018-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
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2018-03-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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}

2018-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
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}

2018-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6009",
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}

2018-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
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2018-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
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2017-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
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2017-11-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2017-11-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2017-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2017-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2017-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2017-10-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2017-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2017-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2017-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2017-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2017-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2017-06-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2017-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2017-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2017-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2017-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2020-12-11T09:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

2020-12-11T14:01:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6009",
    "nome": "1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002286820248120019 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Capital / 2ª Vara Criminal
TJMS — 00002270320258120002 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2025-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Capital / 2ª Vara
TRF1 — 00002435820194013800 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Capital / 35ª - Belo Horizonte
TJRR — 08014830720258230045 — Execução da Pena · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Capital / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJPB — 00006620420188150401 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Capital / Vara Única de Umbuzeiro
TJPB — 00006650520198150051 — Inquérito Policial · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Capital / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
TJMS — 00002280620218120009 — Inquérito Policial · 2021-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Capital / 2ª Vara
TJMG — 00216813820198130708 — Recurso Especial · 2021-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal da Capital / Terceira Vice-Presidência