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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000724720184013603

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 819bdd91f7dcfca558b31d29b8bb9770d0232348cfad64250809c7e3461c6c23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 819bdd91f7dcfca558b31d29b8bb9770d0232348cfad64250809c7e3461c6c23
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2023-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2024-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2024-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2025-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2025-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2025-07-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2026-01-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2026-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2026-02-03 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2026-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2026-06-22 — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2026-06-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2026-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2026-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração» em 2026-06-22 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T17:31:13.533000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180124141120
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 819bdd91f7dcfca558b31d29b8bb9770d0232348cfad64250809c7e3461c6c23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-24 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Conclusão (TPU 51)
2026-07-09
Petição (TPU 85)
2026-06-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-22
Documento (TPU 581)
2026-06-22
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (TPU 15163)
2026-03-12
Conclusão (TPU 51)
2026-02-03
Petição (TPU 85)
2026-01-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-30
Documento (TPU 581)
2026-01-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-01-30
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-24T14:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-25T14:50:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-26T14:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-25T14:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-03-27T16:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-15T16:25:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2018-01-25T14:50:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-01-25T17:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-04-30T14:05:50.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-07-16T14:37:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-08-27T13:58:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-12-11T12:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
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  14. 2019-05-29T16:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
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  15. 2019-05-30T13:02:25.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Sinop"
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  16. 2019-08-20T13:46:52.000Z — Mandado (TPU 985)
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  17. 2019-09-11T16:13:51.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-09-11T16:28:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-10-29T16:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2019-12-16T10:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-12-16T10:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-04-02T12:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-05-26T07:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-05-26T17:20:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-05-27T13:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2020-05-27T13:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "12390",
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  }
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  27. 2020-05-27T13:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2020-05-27T13:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
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  29. 2020-07-22T08:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-03-08T17:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-03-08T17:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
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  32. 2021-04-17T07:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-04-17T18:48:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-04-19T04:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-04-19T14:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-04-20T23:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-04-21T11:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Sinop"
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  38. 2021-04-21T23:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}
  39. 2021-04-22T07:27:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  40. 2021-04-23T00:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12390",
    "nome": "01ª Sinop"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.