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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 00010009820118020040

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de AtalaiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98cbcffa628bdb3c8c0f88aa2c825be968e0cfdc754ee8e49d46b114a836b99c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010009820118020040 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 98cbcffa628bdb3c8c0f88aa2c825be968e0cfdc754ee8e49d46b114a836b99c. SHA-256 do comentário: c0ddb51e28e369f6649c65f6d7fe41b1cc8a91c2a156c2f0327e17dd0e33b5db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2013-10-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2016-01-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-02-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-02-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-09-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-09-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2022-01-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2022-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T12:01:21.541000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110902095444
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98cbcffa628bdb3c8c0f88aa2c825be968e0cfdc754ee8e49d46b114a836b99c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-02 a 2022-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-28
Provisório (TPU 245)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-20
Publicação (TPU 92)
2021-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-16
Provisório (TPU 245)
2021-08-30
Conclusão (TPU 51)
2021-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2018-06-20T15:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2018-06-20T13:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2022-01-28T17:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2022-01-28T17:40:46.000Z — Provisório (TPU 245)
  6. 2021-09-24T10:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-09-20T10:43:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2021-09-18T12:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-09-16T13:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-09-16T09:25:41.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 2021-08-30T10:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-08-30T10:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-07-30T13:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2021-07-30T13:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-07-30T11:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-07-15T21:20:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-03-01T15:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-05-03T13:21:49.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  19. 2020-02-28T12:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-02-28T12:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-02-21T13:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2020-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  23. 2020-02-05T14:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  24. 2018-04-30T11:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-04-30T11:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-04-30T11:55:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  27. 2018-04-30T11:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-02-23T10:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-01-22T09:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2015-10-06T11:46:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-12-03T09:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-11-18T14:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-11-11T08:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-11-14T12:00:00.000Z — Devolução (TPU 105)
  35. 2013-10-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-09-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-10-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-09-19T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.