Remessa Necessária Criminal — Corrupção passiva — TJMSP 08005779820249260040
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faf496ca697ade5c576133e595de8de52704ca8d5c0a2ee086ec261ef7e2b5d3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Corrupção passiva Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Patrocínio indébito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-07-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-07-11 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-07-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-07-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-08-01 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-08-13 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-08-14 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-08-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-08-20 — Documento; Acórdão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-09-15 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-10-13 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-10-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-10-13 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-08-01 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-13 trata do assunto oficial «Corrupção passiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-03T13:24:14.856000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240710160244
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: faf496ca697ade5c576133e595de8de52704ca8d5c0a2ee086ec261ef7e2b5d3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-10 a 2024-10-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-10-13
- Remessa (TPU 123)
- 2024-10-13
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-13
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-15
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-26
- Publicação (TPU 92)
- 2024-08-23
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-22
- Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-08-20
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-20
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Corrupção passiva | Patrocínio indébito
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-10-13T13:55:27.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-07-17T18:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-07-11T12:33:57.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis" } } - 2024-10-13T13:51:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-10-13T13:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-09-15T23:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-26T10:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-23T11:56:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-22T11:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-22T11:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-20T19:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-15T11:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-15T11:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-14T17:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-14T11:41:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-13T16:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-13T16:34:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-13T16:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-05T12:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-02T14:46:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-01T19:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-07-18T18:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-07-11T15:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-07-11T12:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-07-11T12:34:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-07-11T12:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis" } } - 2024-07-11T12:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis" } } - 2024-07-10T16:02:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29010", "nome": "Adriano Baptista Assis" } } - 2024-10-13T13:55:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-22T11:01:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-20T19:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-20T19:57:43.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-13T16:14:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-01T19:16:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-08-01T18:42:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-07-25T15:42:27.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-07-25T14:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-07-11T18:01:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-07-11T17:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } } - 2024-07-11T17:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29009", "nome": "Fernando Pereira" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMSP — 08005779820249260040 — Recurso Inominado Militar · 2024-06-21 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Classe processual: Remessa Necessária Criminal / Recurso Inominado Militar
- Órgão julgador: Fernando Pereira / 4ª Auditoria Militar Estadual
- TJMSP — 08004471620219260040 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2021-12-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Classe processual: Remessa Necessária Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: Fernando Pereira / 4ª Auditoria Militar Estadual
- TJMMG — 50000089820199130002 — Inquérito Policial Militar · 2019-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Remessa Necessária Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Fernando Pereira / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- TJMSP — 08004446120219260040 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2021-12-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Classe processual: Remessa Necessária Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: Fernando Pereira / 4ª Auditoria Militar Estadual
- STM — 70007857720247010001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2024-07-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Remessa Necessária Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Fernando Pereira / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- STM — 70008561620237010001 — Inquérito Policial Militar · 2023-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Remessa Necessária Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Fernando Pereira / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- STM — 70000891120207030103 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-08-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Remessa Necessária Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Fernando Pereira / 1ª Auditoria da 3ª CJM
- TJRJ — 01686507520188190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJRJ
- Classe processual: Remessa Necessária Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Fernando Pereira / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08005779820249260040 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Remessa Necessária Criminal” e “Corrupção passiva | Patrocínio indébito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Fernando Pereira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
faf496ca697ade5c576133e595de8de52704ca8d5c0a2ee086ec261ef7e2b5d3. SHA-256 do comentário:6d02828371e30ab2b75a5f699dcc485d0fc6b908374e02ce948e14af1b3a94b8.