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TJES — 00000382920238080027

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: VARA ÚNICA - ITARANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31cb2cfe0f85863bac7d578d80dd7183a263244879ffac13adc200fa9e000cea

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-06 a 2025-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-22
Definitivo (TPU 246)
2025-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-17
Documento (TPU 581)
2025-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-15
Publicação (TPU 92)
2025-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-16
Petição (TPU 85)
2025-07-14
Petição (TPU 85)
2025-07-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2025-03-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-11T18:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
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  2. 2023-10-15T13:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  3. 2024-07-25T17:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  4. 2025-02-24T22:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
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  5. 2025-02-26T16:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
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  6. 2025-03-10T17:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-05-16T15:36:43.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-12T23:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
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  9. 2025-07-14T12:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
  10. 2025-07-16T09:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
  11. 2025-08-15T06:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
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  12. 2025-08-15T06:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
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  13. 2025-08-17T03:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
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  14. 2025-08-17T03:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
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  15. 2025-10-22T09:31:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
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  16. 2023-04-05T14:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
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  17. 2023-05-15T15:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
  18. 2023-05-15T12:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
  19. 2023-05-16T16:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
  20. 2023-05-19T17:01:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
  21. 2023-06-14T15:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
  22. 2023-05-16T16:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
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  23. 2023-03-30T17:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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}
  24. 2023-06-01T13:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  25. 2023-03-06T14:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
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  }
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  26. 2023-05-18T13:32:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2023-03-06T14:34:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  28. 2023-07-04T17:20:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "11175",
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}
  29. 2023-05-12T13:54:33.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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}
  30. 2024-08-02T21:25:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  31. 2023-03-30T16:33:52.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  32. 2023-06-01T12:32:49.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  33. 2023-05-15T12:50:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11175",
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  }
}
  34. 2023-10-10T16:21:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
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  35. 2024-08-02T21:25:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11175",
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  }
}
  36. 2025-02-24T22:01:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
  37. 2025-07-12T23:51:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
  38. 2025-10-22T11:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
  39. 2023-05-15T16:00:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}
  40. 2023-07-04T17:26:58.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11175",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.