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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00003267020088260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffe5923d3550f8db8f556a773e99ed5abf5bf8fe1428cc60c8152c3c63de63d7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-07-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2010-12-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2010-12-22 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2010-12-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2010-12-22 para o assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-16 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2011-02-28
Definitivo (TPU 246)
2010-12-22
Expedição de documento (TPU 60)
2010-12-22
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2010-12-21
Conclusão (TPU 51)
2010-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-07-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-07-03
Conclusão (TPU 51)
2008-06-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2008-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-07-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2008-07-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2008-07-23T14:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2010-12-22T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  10. 2010-12-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-10-31T20:47:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2024-05-10T09:37:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.