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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000736920184014302

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27a28055bc377d955dc1242bee6d91152e8b690c883ac02b60eb172650fa97c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 27a28055bc377d955dc1242bee6d91152e8b690c883ac02b60eb172650fa97c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2018-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2018-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2018-07-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2019-06-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2020-02-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2020-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2020-05-29 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2020-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2020-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2020-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2020-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2023-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2025-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-30 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-02T15:53:47.521000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180110123053
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27a28055bc377d955dc1242bee6d91152e8b690c883ac02b60eb172650fa97c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-10 a 2025-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-14
Definitivo (TPU 246)
2025-10-14
Reativação (TPU 849)
2023-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2021-11-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2020-10-15
Autos Eliminados (TPU 870)
2020-07-02
Documento (TPU 581)
2020-06-02
Definitivo (TPU 246)
2020-06-02
Documento (TPU 581)
2020-06-02
Documento (TPU 581)
2020-06-02
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-10T12:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-10T13:09:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-16T15:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-04-05T16:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-04-11T09:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-04-11T16:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-04-11T16:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-05-09T13:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-05-11T17:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-03-08T17:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-03-11T10:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-04-26T18:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-04-29T11:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-05-13T16:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  15. 2019-05-23T18:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-01-16T09:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-01-10T13:09:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-01-16T15:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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  19. 2018-01-17T16:57:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  20. 2018-01-17T17:07:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  21. 2018-01-17T17:09:22.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  22. 2018-03-27T13:15:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-03-27T13:16:49.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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  24. 2018-04-11T16:15:57.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-04-11T16:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-04-25T16:16:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-04-25T16:17:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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  28. 2018-04-26T13:44:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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  29. 2018-04-30T14:10:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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  30. 2018-05-08T16:54:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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  31. 2018-06-28T15:06:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  32. 2018-07-16T13:18:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
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  33. 2018-07-16T13:20:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-03-08T17:30:09.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  35. 2019-03-20T17:42:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  36. 2019-03-26T17:42:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Gurupi"
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  37. 2019-03-28T18:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  38. 2019-03-28T18:31:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  39. 2019-04-04T09:44:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}
  40. 2019-05-13T15:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16439",
    "nome": "Vara Única de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.