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Registro de Candidatura — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TRE-RR 06002896420226230000

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2022-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21fa3bfa33488472ebf04ffbdf562f9cd6ed979c06d831ac78a054bb8c3cd280

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002896420226230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Totalização de Eleições Efetuada”, em 2022-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 21fa3bfa33488472ebf04ffbdf562f9cd6ed979c06d831ac78a054bb8c3cd280. SHA-256 do comentário: 3a49b0c72a8cf3ffcdd95f0561a3afb67740c388e86337ff947ffa7cccdb19f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-01 — Documento; TJMT (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-08-11 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-08-15 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2022-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-08-29 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-09-14 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-09-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-10-02 — Totalização de Eleições Efetuada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T22:31:22.893000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220801080533
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21fa3bfa33488472ebf04ffbdf562f9cd6ed979c06d831ac78a054bb8c3cd280

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-01 a 2022-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-02
Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
2022-09-15
Definitivo (TPU 246)
2022-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-15
Documento (TPU 581)
2022-09-14
Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
2022-08-29
Petição (TPU 85)
2022-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-01T08:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  2. 2022-08-11T22:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  3. 2022-08-14T00:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  4. 2022-08-15T21:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  5. 2022-08-29T15:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  6. 2022-08-01T08:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  7. 2022-08-01T08:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  8. 2022-08-01T08:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  9. 2022-08-01T08:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  10. 2022-08-01T08:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMT",
      "valor": 286
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  11. 2022-08-01T08:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  12. 2022-08-02T07:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  13. 2022-08-02T08:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  14. 2022-08-02T11:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  15. 2022-08-02T12:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  16. 2022-08-02T18:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  17. 2022-08-09T13:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  18. 2022-08-09T17:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  19. 2022-08-14T00:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  20. 2022-08-19T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  21. 2022-08-19T02:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  22. 2022-09-14T15:40:08.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  23. 2022-09-15T17:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  24. 2022-09-15T17:36:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  25. 2022-08-09T18:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  26. 2022-08-14T00:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  27. 2022-08-15T13:50:42.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  28. 2022-08-15T13:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  29. 2022-08-15T16:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  30. 2022-08-15T16:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  31. 2022-08-15T16:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  32. 2022-09-15T17:36:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  33. 2022-09-15T17:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}
  34. 2022-10-02T20:10:54.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67993",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.