STJ — 3057118
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 699d35dffb003f81594d4c0a337a1743a7a34b06e6744ace7a30c50d368d4aba
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Em recurso especial, é vedado o reexame do juízo proferido pelas instâncias ordinárias no sentido da ausência de prova nos autos da hipossuficiência da parte, para fins de concessão da justiça gratuita, sob pena de desrespeito à Súmula 7 do STJ.
- Agravo interno desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
REEXAME. IMPOSSIBILIDADE.
1. Em recurso especial, é vedado o reexame do juízo proferido pelas
instâncias ordinárias no sentido da ausência de prova nos autos da
hipossuficiência da parte, para fins de concessão da justiça
gratuita, sob pena de desrespeito à Súmula 7 do STJ.
2. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio
Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.