Restituição de Coisas Apreendidas — TRE-AP 06001044220266030000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56126965ff36a9b35c70b6cf6b358ba57a741b2d205f1363709499317de35354
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Restituição de Coisas Apreendidas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-06-03 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-06-03 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-06-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-06-03 — Retificação de Classe Processual; TRT20 (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-06-11 — Petição; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-06-15 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-07-06 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-07-14 — Petição; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-07-15 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-07-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2026-07-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2026-07-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2026-07-26 — Petição; convertida em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/36 - 2026-08-04 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2026-08-04 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48 - 2026-08-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/49
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-04 trata do assunto oficial «Restituição de Coisas Apreendidas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T03:41:06.528000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260603132804
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 56126965ff36a9b35c70b6cf6b358ba57a741b2d205f1363709499317de35354
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-03 a 2026-08-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-08-04
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-08-04
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-07-26
- Petição (TPU 85)
- 2026-07-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-07-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-07-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-07-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-07-17
- Publicação (TPU 92)
- 2026-07-16
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-07-16
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-07-16
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Restituição de Coisas Apreendidas
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-06-03T13:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-03T14:07:05.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-03T14:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-15T13:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-15T13:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-15T15:28:34.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-15T15:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-03T13:53:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRT20", "valor": 326 }, { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-03T13:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-03T14:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-03T18:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-11T22:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-15T13:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-15T17:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-15T17:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-15T17:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-16T00:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-23T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-23T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-23T00:34:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-01T00:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-01T16:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-01T16:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-06T15:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-14T17:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-15T15:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-16T14:33:34.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-16T15:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-16T15:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-16T15:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-16T15:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-17T00:46:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-23T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-23T00:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-23T00:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-25T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-07-26T15:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-08-04T13:51:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-03T14:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } } - 2026-06-03T15:29:29.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44008", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AP — 06016373620266030000 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2026-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
- TRE-RR — 06000206820266230005 — Recurso Eleitoral · 2026-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Eleitoral
- TJPR — 00000299820228160150 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2022-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Tribunal: TRE-AP / TJPR
- Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2 / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- TRE-AP — 06006899420266030000 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2026-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
- TRE-AP — 06006855720266030000 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2026-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2
- TJAP — 00064323720248030001 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Tribunal: TRE-AP / TJAP
- Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- TJAP — 00064340720248030001 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Tribunal: TRE-AP / TJAP
- Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2 / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- TRF1 — 00002878720184013905 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
- Tribunal: TRE-AP / TRF1
- Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 2 / Vara Única de Redenção
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001044220266030000 no TRE-AP começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Restituição de Coisas Apreendidas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DO JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
56126965ff36a9b35c70b6cf6b358ba57a741b2d205f1363709499317de35354. SHA-256 do comentário:66c8bdbef4726dd4e5976becbcedb0e7f4a81d4a0125619f5fe5e7f21914d0d2.