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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a vida — TJSP 00280098020118260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76b164f797b9ff3782073a9936b8ad1d01e2c08bf21999f26341ef043a3df7d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00280098020118260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76b164f797b9ff3782073a9936b8ad1d01e2c08bf21999f26341ef043a3df7d3. SHA-256 do comentário: e71bba60a91e1d52e1fc107a3d9592d3c9f6ee988c2a47c96ea2f0207e204824.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-05-28 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-06-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2014-07-01 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2016-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2016-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2016-03-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2016-07-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2016-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2016-07-18 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2016-07-18 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2016-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2016-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2016-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2016-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:41.692427443Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111026131243
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76b164f797b9ff3782073a9936b8ad1d01e2c08bf21999f26341ef043a3df7d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-26 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-04
Definitivo (TPU 246)
2016-07-21
Recebimento (TPU 132)
2016-07-21
Recebimento (TPU 132)
2016-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-18
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-07-18
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-07-14
Recebimento (TPU 132)
2016-07-14
Recebimento (TPU 132)
2016-07-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a vida

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-09-05T16:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-09-12T16:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-09-18T13:55:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-09-18T15:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-10-29T16:45:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-11-08T17:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-11-13T14:15:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-11-13T17:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-01-30T16:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-03-24T17:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-05-05T18:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2014-05-14T16:11:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2014-05-15T17:05:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  32. 2014-05-16T15:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-05-19T17:13:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-05-20T17:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-05-28T16:47:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  36. 2014-05-30T16:57:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-06-03T17:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-06-25T17:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  39. 2014-07-01T12:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  40. 2015-11-24T16:45:19.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.