TJAP — 00005294320238030005

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Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

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Movimentações públicas

1. 2024-06-27T00:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2023-06-28T15:02:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

3. 2023-06-28T15:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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4. 2023-08-04T12:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
   }

5. 2023-08-04T12:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
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6. 2023-08-07T16:56:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 185
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       "codigo": "6416",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
     }
   }

7. 2023-08-07T16:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
     }
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8. 2023-08-18T09:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "6416",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
     }
   }

9. 2023-08-23T13:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6416",
       "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
     }
   }

10. 2023-08-28T12:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

11. 2023-08-28T12:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

12. 2023-08-28T12:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

13. 2023-09-01T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 57
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
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14. 2023-09-04T03:18:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

15. 2023-09-04T10:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

16. 2023-09-04T10:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
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      }
    }

17. 2023-09-04T10:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

18. 2023-09-11T18:30:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
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        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

19. 2023-09-12T11:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

20. 2023-10-16T10:03:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

21. 2023-11-05T18:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

22. 2024-01-31T09:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

23. 2024-01-31T11:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

24. 2024-01-31T11:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

25. 2024-03-11T09:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

26. 2024-03-12T16:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

27. 2024-03-19T16:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

28. 2024-03-19T16:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

29. 2024-05-13T11:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

30. 2024-05-16T14:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

31. 2024-05-27T14:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

32. 2024-05-27T14:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

33. 2024-09-05T08:59:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

34. 2024-09-05T08:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

35. 2024-09-05T08:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

36. 2024-09-05T09:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

37. 2024-09-05T09:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

38. 2024-09-17T17:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

39. 2024-10-23T17:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

40. 2024-10-23T17:49:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

41. 2024-11-21T17:28:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

42. 2024-11-21T17:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

43. 2024-11-21T17:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

44. 2025-01-06T13:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

45. 2025-01-06T13:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

46. 2025-01-06T13:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

47. 2025-01-15T19:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

48. 2025-01-24T11:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

49. 2025-01-24T11:57:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

50. 2025-01-30T14:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

51. 2025-02-18T11:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

52. 2025-05-27T18:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

53. 2025-06-20T11:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

54. 2025-07-18T11:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

55. 2025-07-18T11:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

56. 2025-10-06T12:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

57. 2025-11-18T15:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

58. 2026-02-11T14:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

59. 2026-03-09T11:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

60. 2026-04-01T16:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

61. 2024-06-27T00:06:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

62. 2023-06-28T15:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

63. 2023-07-16T18:43:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

64. 2023-08-28T12:34:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

65. 2023-08-28T12:35:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

66. 2023-08-28T12:36:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

67. 2023-08-30T10:07:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

68. 2023-09-01T10:01:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

69. 2023-09-07T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

70. 2023-10-04T09:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

71. 2023-10-16T10:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

72. 2023-10-18T10:52:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

73. 2023-10-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

74. 2023-11-06T07:41:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

75. 2023-11-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

76. 2024-02-19T09:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

77. 2024-02-25T22:05:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

78. 2024-03-06T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

79. 2024-04-08T13:21:23.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

80. 2024-04-30T15:02:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

81. 2024-04-30T15:02:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

82. 2024-05-10T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

83. 2024-06-17T07:56:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

84. 2024-09-05T09:01:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

85. 2024-09-05T17:40:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

86. 2024-09-05T17:41:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

87. 2024-09-13T00:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

88. 2024-09-16T22:03:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

89. 2024-09-17T00:33:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

90. 2024-10-23T17:49:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

91. 2024-11-19T01:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

92. 2024-11-26T16:13:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

93. 2024-12-03T01:14:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

94. 2025-01-06T13:35:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

95. 2025-01-24T11:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

96. 2025-01-28T12:22:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

97. 2025-02-08T00:34:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

98. 2025-02-16T00:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

99. 2025-04-22T00:33:03.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6416",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
      }
    }

100. 2025-05-12T13:29:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

101. 2025-05-23T00:29:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

102. 2025-05-23T00:30:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

103. 2025-06-22T08:31:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

104. 2025-06-22T08:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

105. 2025-06-23T01:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

106. 2025-08-05T17:05:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

107. 2025-09-16T21:11:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

108. 2025-09-27T00:09:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

109. 2025-10-11T00:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

110. 2025-12-19T10:00:25.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

111. 2026-01-12T07:55:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

112. 2026-01-14T05:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

113. 2026-01-21T06:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

114. 2026-01-23T00:32:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

115. 2026-02-27T13:18:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

116. 2026-03-10T00:30:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

117. 2026-03-11T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

118. 2026-07-01T09:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

119. 2026-07-01T09:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

120. 2026-07-01T09:03:13.000Z — Reativação (TPU 849)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

121. 2026-07-02T11:28:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

122. 2026-07-14T00:05:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

123. 2026-07-14T00:05:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

124. 2026-07-21T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

125. 2026-07-27T17:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }

126. 2026-07-28T01:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6416",
         "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
       }
     }