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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00274964920108260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52e2cd2491d2eb78ea14130802dcff3b89a99cd2e07612349e39e19952372721

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00274964920108260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra as Relações de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 52e2cd2491d2eb78ea14130802dcff3b89a99cd2e07612349e39e19952372721. SHA-256 do comentário: bc59008d3714989fce2ce5b99512f70e1d93d5cd4e5026f004dd3aef6e3097e8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2011-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2011-03-31 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2011-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2011-09-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2013-10-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2013-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2013-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2013-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2013-10-30 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2013-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2013-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2013-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2013-11-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2013-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:38.050822056Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101014130106
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52e2cd2491d2eb78ea14130802dcff3b89a99cd2e07612349e39e19952372721

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-14 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-11-05
Recebimento (TPU 132)
2013-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-30
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2013-10-29
Recebimento (TPU 132)
2013-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-22
Recebimento (TPU 132)
2013-10-22
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2010-12-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2011-01-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  24. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  27. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  28. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  29. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2013-09-11T19:16:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  34. 2013-09-11T19:20:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  35. 2013-10-18T15:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2013-10-22T16:28:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2013-10-22T16:37:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  38. 2013-10-22T18:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-10-24T16:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-10-29T17:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.