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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00198496620118260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b4667f5ffc2ab33874c8cd458b2b57cb58fec16fa5b8fd49696e97d472347a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00198496620118260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6b4667f5ffc2ab33874c8cd458b2b57cb58fec16fa5b8fd49696e97d472347a8. SHA-256 do comentário: db908be9534ae5afae5f342471d0ac033ef0418abcef502f3db969fede19c721.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-02 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2012-02-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-06-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-06-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-07-03 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-07-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2014-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2014-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2014-07-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2014-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-06-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2015-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:40.806347962Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110801142057
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b4667f5ffc2ab33874c8cd458b2b57cb58fec16fa5b8fd49696e97d472347a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-02 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-07-21
Publicação (TPU 92)
2014-07-18
Remessa (TPU 123)
2014-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-11
Recebimento (TPU 132)
2014-07-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-03
Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2014-06-25
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  15. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2014-05-05T16:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-05-06T17:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-05-14T12:55:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-21T09:16:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-05-22T09:52:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2014-06-18T16:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-06-18T16:34:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2014-06-24T13:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2014-06-25T10:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2014-07-03T18:04:33.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  30. 2014-07-03T18:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2014-07-10T16:36:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-07-11T17:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-07-16T12:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-18T12:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2014-07-21T12:59:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2015-06-10T12:16:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2015-06-16T17:51:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-02-28T07:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.