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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00231878220108260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9e0f43d3b8070372ac972192f94a2fefcd2f71b1c7d4596c062a5f12203289a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2011-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2012-04-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2012-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2012-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2012-09-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2012-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2013-01-10 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2013-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2014-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2015-05-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2015-05-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2015-05-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2015-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-09-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-27 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-05-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-05-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-07-25
Recebimento (TPU 132)
2014-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-28
Recebimento (TPU 132)
2014-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-24
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2012-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2012-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  30. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  34. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  37. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  38. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  39. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  40. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.