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TJPB — 00001676120188150141

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 3ª Vara Mista de Catolé do RochaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcf01101c5cf52ad094dca6766b06a8be0cf3a7a3e6807833fbfd20a5de9a2ae

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

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Movimentações públicas

2020-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2019-03-15T00:00:00.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-13T00:00:00.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-13T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outras medidas protetivas de urgência (art. 22",
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    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
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    }
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    "nome": "3ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
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2018-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "3ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}

2018-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "3ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
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2018-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "6110",
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2020-11-13T08:37:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "3ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
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2020-11-13T08:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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2020-11-14T09:08:19.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6110",
    "nome": "3ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}

2020-12-03T11:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6110",
    "nome": "3ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
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}

2020-12-15T12:13:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6110",
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2020-12-15T12:13:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2021-01-23T02:27:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6110",
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  }
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2021-02-09T21:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6110",
    "nome": "3ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
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2021-02-12T22:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6110",
    "nome": "3ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}

2021-02-17T19:54:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6110",
    "nome": "3ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
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}

2021-03-10T04:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6110",
    "nome": "3ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}

2021-03-11T22:02:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6110",
    "nome": "3ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}

2020-09-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6110",
    "nome": "3ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}

2018-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6110",
    "nome": "3ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}

2018-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6110",
    "nome": "3ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}

2020-11-13T08:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6110",
    "nome": "3ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}

2021-02-11T21:30:58.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6110",
    "nome": "3ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}
```

2021-03-11T22:02:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6110",
    "nome": "3ª Vara Mista de Catolé do Rocha"
  }
}

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