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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00016266720088260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95d236f4da6346c86e204009e32a663fd730ae62088be8ab1131b91045a1c305

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-08-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:00:38.325003357Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080325000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95d236f4da6346c86e204009e32a663fd730ae62088be8ab1131b91045a1c305

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-31 a 2022-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-14
Definitivo (TPU 246)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-08-27
Definitivo (TPU 246)
2008-08-08
Recebimento (TPU 132)
2008-08-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-04-07
Recebimento (TPU 132)
2008-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-31T17:44:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-04-07T16:15:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-04-07T16:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-04-07T16:16:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-08-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2008-08-08T14:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-08-27T14:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-10-31T20:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2022-02-14T17:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2022-02-14T17:16:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2022-02-14T17:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.