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Petição Criminal — Contra a Mulher — TJPR 00295531820128160013

Classe: Petição CriminalÓrgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2012-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45fcdd1371f2aedbfc990b72122ac211922c211f1bf293a803c803d365f330f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00295531820128160013 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2025-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 45fcdd1371f2aedbfc990b72122ac211922c211f1bf293a803c803d365f330f0. SHA-256 do comentário: d0313037b8e27e12cb720d11f86937b86e483dc9a3ef7da6b2ab61a58864130b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-05-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-05-26 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; de acolhimento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-05-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2021-05-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-04-11 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral; de acolhimento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2025-04-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-06-03 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-06-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-06-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-06-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-06-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral» em 2025-04-11 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2025-06-03 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:15:54.717803661Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120320113056
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45fcdd1371f2aedbfc990b72122ac211922c211f1bf293a803c803d365f330f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-27 a 2025-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-15
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-06
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-06
Recebimento (TPU 132)
2025-06-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-03
Remessa (TPU 123)
2025-06-03
Recurso Extraordinário (TPU 432)
2025-04-11
Conclusão (TPU 51)
2025-04-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-11
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
2021-05-28
Recebimento (TPU 132)
2021-05-28
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-26T18:41:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2025-04-11T09:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-06-03T16:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2025-06-04T13:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-07-27T11:30:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  6. 2020-07-27T11:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-05-26T18:29:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  8. 2021-05-26T18:30:51.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 50,
      "descricao": "numero_tema_RG",
      "nome": "de acolhimento",
      "valor": 184
    }
  ]
}
  9. 2021-05-26T18:39:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2021-05-28T10:24:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2021-05-28T10:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2025-04-11T09:13:22.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 50,
      "descricao": "numero_tema_RG",
      "nome": "de acolhimento",
      "valor": 184
    }
  ]
}
  13. 2025-04-11T09:13:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  14. 2025-06-03T16:15:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  15. 2025-06-04T13:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2025-06-06T18:25:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2025-06-06T18:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2025-06-15T00:08:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.