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Ação Penal - Procedimento Sumário — Lesão Corporal — TJSP 00024933120068260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b34e27c627290f6986e051e17fd11aa7a7df390218a4bd014d0850a7e814ec5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024933120068260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b34e27c627290f6986e051e17fd11aa7a7df390218a4bd014d0850a7e814ec5. SHA-256 do comentário: 536a4bd2a3dd283be8ca2b6a0fa93815a3ef6b0ed47c59775e54076198ac4385.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2008-03-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2008-03-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2008-04-10 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2008-04-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2009-01-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2009-01-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2009-03-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2009-03-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2009-05-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2009-07-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2019-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2020-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2020-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2020-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2020-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2021-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-03-11 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-12 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-26 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:02:03.810953977Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060403000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b34e27c627290f6986e051e17fd11aa7a7df390218a4bd014d0850a7e814ec5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-12 a 2021-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-10
Conclusão (TPU 51)
2020-03-10
Recebimento (TPU 132)
2020-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-03
Conclusão (TPU 51)
2020-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-18
Publicação (TPU 92)
2020-02-17
Remessa (TPU 123)
2020-02-14
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-12T15:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2006-04-18T18:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2006-04-18T18:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-04-18T18:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2006-07-13T13:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-07-13T13:20:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-09-18T14:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-09-18T14:43:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-09-18T14:44:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2006-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-12-13T16:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-12-13T16:47:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-12-13T17:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2006-12-13T17:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-12-13T17:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-02-27T11:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2007-02-27T11:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-02-27T11:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-05-24T15:30:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2007-05-24T15:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-05-24T15:32:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-11-30T11:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2007-11-30T11:54:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2008-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  28. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2008-03-11T17:09:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  30. 2008-03-24T16:46:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2008-03-24T16:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-03-24T16:48:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-04-03T15:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-04-03T15:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-04-03T15:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  37. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2008-04-10T15:50:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  39. 2008-05-14T14:09:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2008-05-14T14:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.