Carta Precatória Criminal — Furto — TJAP 00005145620238030011
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 526b30f6ee9e23ffc042a5c0b14f0d5923cb8c2cb149de4fdcb97a29ee5a370a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Furto Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-04-13 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-04-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-04-18 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-04-19 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-04-25 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-06-29 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-06-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T19:09:24.587000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230413061533
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-04-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 526b30f6ee9e23ffc042a5c0b14f0d5923cb8c2cb149de4fdcb97a29ee5a370a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-13 a 2023-06-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-06-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-29
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-19
- Mandado (TPU 106)
- 2023-04-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-19
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-18
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-13
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Furto
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-04-13T06:15:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE" } } - 2023-04-18T14:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE" } } - 2023-06-19T23:53:00.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE" } } - 2023-04-18T14:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE" } } - 2023-04-19T08:08:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE" } } - 2023-04-25T13:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE" } } - 2023-06-29T09:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE" } } - 2023-06-29T09:16:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAP — 00002186820228030011 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- TJAP — 00059586620248030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- TJGO — 00241828420208090111 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Vara Judicial
- TJAP — 00020889420218030008 — Carta Precatória Criminal · 2021-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- TJAM — 00000014320218042400 — Carta Precatória Criminal · 2021-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TJAP / TJAM
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- STJ — 00005381120188220018 — Agravo em Recurso Especial · 2022-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / PRESIDÊNCIA
- TJAM — 00000293720218047500 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJAM
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- TJMT — 00004314420188110059 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00005145620238030011 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
526b30f6ee9e23ffc042a5c0b14f0d5923cb8c2cb149de4fdcb97a29ee5a370a. SHA-256 do comentário:18398d9dec30f2d0539c78aa057b162dc3b00f3c67ab17bb13f65f0642ba9ec0.