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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 03727768020008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8c1f84a79a8bcf1a8adfcbb88d381db0eb4cd97c98bdb14ccf22b398a24d9f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d8c1f84a79a8bcf1a8adfcbb88d381db0eb4cd97c98bdb14ccf22b398a24d9f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2012-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2013-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2023-08-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-01-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-10-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-10-09 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-09 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-04-02 a 2024-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-09
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-10-09
Definitivo (TPU 246)
2024-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-09
Conclusão (TPU 51)
2024-10-09
Documento (TPU 581)
2024-01-16
Conclusão (TPU 51)
2024-01-16
Documento (TPU 581)
2023-08-08
Redistribuição (TPU 36)
2022-12-09
Remessa (TPU 123)
2021-04-26
Conclusão (TPU 51)
2020-10-15
Petição (TPU 85)
2020-09-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-09T13:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2013-10-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-06-03T09:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2008-04-09T16:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-11-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 1999-05-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2000-01-24T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2001-07-31T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-09-14T16:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-10-15T09:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 1998-09-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2000-05-24T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-08-24T14:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-10-09T10:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 1998-05-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 1999-06-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2008-08-01T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2019-12-17T14:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2024-01-16T22:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 1999-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2000-03-31T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2005-08-29T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  24. 2008-05-15T15:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2023-08-08T16:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  26. 2009-06-09T13:15:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  27. 2020-09-02T14:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2024-10-09T10:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  29. 2007-09-03T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2020-09-04T19:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2024-10-09T10:58:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2007-02-12T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  34. 2024-01-16T22:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 1999-12-28T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2007-09-03T14:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-08-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  38. 2020-09-17T15:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 1998-04-02T14:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  40. 2001-08-28T16:38:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.