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TRE-ES — 06000542220246080008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 8 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1b2393285d2f896c17471c4eda9847f7c2e1af2c0027cb89b34ef21f10fd134

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-17 a 2024-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-19
Definitivo (TPU 246)
2024-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-19
Documento (TPU 581)
2024-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-14
Petição (TPU 85)
2024-08-13
Publicação (TPU 92)
2024-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-12
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-17T13:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-17T14:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-05T12:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2024-07-17T13:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-17T13:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-17T13:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-17T14:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-17T14:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-18T13:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-18T13:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-18T13:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-18T13:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-07-19T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63878",
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  14. 2024-07-19T01:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2024-07-24T14:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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  ],
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-07-25T03:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-30T15:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-30T15:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  19. 2024-07-30T15:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2024-07-30T15:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-08-02T17:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  22. 2024-08-12T14:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63878",
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  23. 2024-08-12T14:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  24. 2024-08-12T14:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2024-08-12T14:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2024-08-13T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2024-08-13T01:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-08-14T12:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-08-17T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2024-08-19T13:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2024-08-19T14:11:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-07-17T13:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-07-18T12:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-07-18T12:52:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  35. 2024-08-12T13:07:06.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63878",
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  }
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  36. 2024-08-12T13:07:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2024-08-19T14:11:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  38. 2024-08-19T14:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63878",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.