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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00214484020118260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bba97e88fb0e4a8117d12c44a7d2807618d45dfb367ebd00bedf7e5ea0cc93d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00214484020118260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2bba97e88fb0e4a8117d12c44a7d2807618d45dfb367ebd00bedf7e5ea0cc93d. SHA-256 do comentário: 4cac92aa7d7b7627b98c57fa01a9323407bc9ad7fb6f1d46de3d70b93fb61c65.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2013-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-08-08 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2013-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2014-01-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2014-01-14 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2014-04-08 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2014-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2016-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2016-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2016-04-14 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2016-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2016-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2016-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2016-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:49:57.949996084Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110817095148
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2bba97e88fb0e4a8117d12c44a7d2807618d45dfb367ebd00bedf7e5ea0cc93d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-18 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-25
Definitivo (TPU 246)
2016-04-19
Recebimento (TPU 132)
2016-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-14
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-04-13
Recebimento (TPU 132)
2016-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-23
Recebimento (TPU 132)
2014-04-08
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2014-01-14
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2012-12-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2013-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.