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TRT10 — 00000507620205100016

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8911070ecfc4cede177fd7885f1c789c5168cfeea2d4b8dc2c0ed2ec3453f4be

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-27 a 2020-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-04: Definitivo (TPU 246)
2020-11-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-27: Publicação (TPU 92)
2020-06-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-27: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

COVID-19 | Reconhecimento de Relação de Emprego

Movimentações públicas

2020-01-27T10:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-01-27T17:07:19.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2020-01-27T17:08:57.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2020-01-28T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
```
2020-01-28T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
```
2020-02-18T00:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
```

2020-02-18T00:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2020-03-16T14:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2020-03-16T14:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
```

2020-03-16T15:10:21.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2020-03-17T00:56:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
```

2020-03-17T00:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2020-03-19T10:14:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2020-05-01T16:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2020-05-01T20:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}

2020-05-12T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-05-29T15:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-05-29T16:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-05-29T17:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-06-04T00:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2020-06-04T00:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-06-23T13:40:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-06-23T15:35:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-06-24T17:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-06-25T16:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-06-25T16:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-06-27T00:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2020-06-27T00:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-06-27T00:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2020-06-27T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-07-10T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-07-10T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-07-15T11:19:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-01-27T17:07:20.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
```
2020-03-16T14:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
```
2020-05-01T20:32:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79109",
    "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
  }
}
```

2020-05-29T16:39:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-06-25T16:52:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-09-17T10:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-09-17T10:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-11-04T11:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-11-04T11:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-11-04T11:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2020-11-04T11:11:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000275720218170370 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TJPE
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
TRT6 — 00000796520205060331 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT6
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / BELO JARDIM - 01A VARA
TJAP — 00024635820228030009 — Cumprimento de sentença · 2022-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TJAP
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TRT22 — 00004136920205220003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT22
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT13 — 00002521520205130034 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT13
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
STJ — 00003826420218179004 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2021-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / STJ
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
TRT22 — 00004154220205220002 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT22
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT21 — 00002820620205210009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT21
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 9ª Vara do Trabalho de Natal