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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 12027257519964036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9cd69dd9853ce36e0b12c0458150eb6200b2a601838a7a61a89df961d3d2eda

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e9cd69dd9853ce36e0b12c0458150eb6200b2a601838a7a61a89df961d3d2eda
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2006-08-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2009-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2009-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2009-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2009-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2009-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2010-08-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-01-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2022-01-18 — Publicação; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-08-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-14 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-07-12 a 2022-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-18
Publicação (TPU 92)
2022-01-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-01-14
Conclusão (TPU 51)
2021-11-19
Petição (TPU 85)
2021-11-12
Recebimento (TPU 132)
2021-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-15
Recebimento (TPU 132)
2021-06-15
Conclusão (TPU 51)
2020-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-13
Petição (TPU 85)
2020-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-07-12T16:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1998-05-25T17:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1998-10-26T17:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1999-11-26T12:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1997-09-24T12:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1999-05-26T17:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 1996-07-16T17:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 1997-12-09T12:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1997-03-20T13:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2000-03-17T15:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2000-11-09T12:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2000-05-08T13:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2000-12-07T16:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2000-02-10T15:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2000-07-25T13:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2001-11-22T15:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2001-10-01T16:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2004-01-30T13:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2006-08-18T18:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2009-09-29T15:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2009-03-24T15:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  23. 2009-08-14T15:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  24. 2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  25. 2009-03-19T18:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2020-09-23T18:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2009-09-28T10:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2020-09-23T18:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2020-10-13T13:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2021-06-15T17:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2021-11-19T16:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2022-01-14T15:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  33. 2022-01-18T13:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ]
}
  34. 2001-12-14T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2002-08-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2003-10-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2003-05-12T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2006-06-22T12:28:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-01-26T11:54:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-08-19T16:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.