Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MINUTA QUE
NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE ALGUNS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
AGRAVADA (SÚMULAS N. 83 E 211 DO STJ, VIOLAÇÃO DA NORMA
CONSTITUCIONAL E RESOLUÇÃO). SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO
CONHECIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Deve a parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial,
infirmar com clareza e de maneira fundamentada os motivos pelos
quais entende desacertada a decisão que inadmitiu o apelo nobre na
origem, sob pena de ofensa ao princípio da dialeticidade. Súmula n.
182 do STJ.
- Agravo em recurso especial não conhecido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MINUTA QUE
NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE ALGUNS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
AGRAVADA (SÚMULAS N. 83 E 211 DO STJ, VIOLAÇÃO DA NORMA
CONSTITUCIONAL E RESOLUÇÃO). SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO
CONHECIDO.
1. Deve a parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial,
infirmar com clareza e de maneira fundamentada os motivos pelos
quais entende desacertada a decisão que inadmitiu o apelo nobre na
origem, sob pena de ofensa ao princípio da dialeticidade. Súmula n.
182 do STJ.
2. Agravo em recurso especial não conhecido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2026 a 19/08/2026, por
unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de
Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.