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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PI 06000192620236180006

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82f07a982ce4a570ccb3c26496cc75b33857c7a885839c91c19c7ef64e5cbd88

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2024-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-05-13 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2024-05-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2024-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2024-05-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-04 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2024-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-04
Definitivo (TPU 246)
2024-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-16
Publicação (TPU 92)
2024-05-15
Petição (TPU 85)
2024-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T07:54:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  2. 2024-02-08T08:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  3. 2024-02-08T08:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  4. 2024-02-08T09:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  5. 2024-03-13T11:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  6. 2024-05-13T09:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  7. 2023-08-01T16:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  8. 2023-10-10T11:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  9. 2024-02-08T09:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  10. 2024-02-16T10:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  11. 2024-02-16T10:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  12. 2024-02-16T10:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  13. 2024-02-16T10:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  14. 2024-02-16T10:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  15. 2024-02-17T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  16. 2024-02-19T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  17. 2024-02-23T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  18. 2024-02-23T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  19. 2024-02-23T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  20. 2024-02-23T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  21. 2024-02-28T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  22. 2024-03-08T09:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  23. 2024-04-24T10:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  24. 2024-04-24T13:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  25. 2024-04-24T13:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  26. 2024-05-08T14:21:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  27. 2024-05-13T16:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  28. 2024-05-13T16:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  29. 2024-05-13T16:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  30. 2024-05-15T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  31. 2024-05-15T14:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  32. 2024-05-16T01:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  33. 2024-05-21T03:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  34. 2024-05-21T03:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  35. 2024-05-21T03:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  36. 2024-05-21T03:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  37. 2024-05-28T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  38. 2024-06-04T12:14:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  39. 2023-07-01T07:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}
  40. 2024-02-15T12:04:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14418",
    "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.