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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PB 06000361920206150049

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfc1c9f47874780f818116e446f0b455f94c9bfe04a3cb9d3acccb0c5e5b0fa6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-03-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-25T17:19:18.024000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200629103714
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bfc1c9f47874780f818116e446f0b455f94c9bfe04a3cb9d3acccb0c5e5b0fa6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-29 a 2023-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-10
Definitivo (TPU 246)
2023-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-10
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-03-31
Petição (TPU 85)
2023-03-31
Petição (TPU 85)
2023-03-30
Publicação (TPU 92)
2023-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-29
Recebimento (TPU 132)
2023-03-29
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-29T10:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  2. 2021-04-20T11:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  3. 2021-08-24T12:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  4. 2021-12-14T11:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  5. 2022-04-18T12:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  6. 2022-12-13T10:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  7. 2023-03-24T11:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  8. 2023-03-28T11:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  9. 2023-03-31T12:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  10. 2023-03-31T12:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  11. 2023-03-07T09:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  12. 2023-03-10T11:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  13. 2023-03-16T10:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  14. 2023-03-16T10:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  15. 2023-03-16T10:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  16. 2023-03-16T13:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  17. 2023-03-28T11:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  18. 2023-03-29T10:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  19. 2023-03-29T11:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  20. 2023-03-29T11:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  21. 2023-03-29T11:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  22. 2023-03-30T02:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  23. 2023-03-30T02:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  24. 2023-04-04T11:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  25. 2023-04-04T11:23:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  26. 2023-04-04T13:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  27. 2023-04-10T10:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  28. 2020-06-29T10:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  29. 2021-04-23T10:03:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  30. 2021-08-26T08:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  31. 2021-12-17T12:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  32. 2022-04-29T09:39:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  33. 2022-12-19T10:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  34. 2022-12-19T10:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  35. 2023-03-29T10:05:14.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  36. 2023-03-29T10:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  37. 2023-04-10T10:09:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}
  38. 2023-04-10T10:09:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14280",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.