TRF5 — 00033994820224058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f83ffc125340e76f0d81469ed4b6a71d7527c25d912ac8e5fe876fb0f78bc35

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Movimentações públicas

1. 2022-11-29T14:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2023-01-11T16:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

3. 2023-02-23T16:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

4. 2023-03-16T15:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
5. 2023-03-16T18:37:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
6. 2023-03-16T18:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
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     ]
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7. 2023-03-16T18:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

8. 2023-04-03T15:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
9. 2023-04-14T08:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2023-04-24T08:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2023-04-24T08:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }

12. 2023-05-17T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2023-05-19T15:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2023-06-19T09:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "ADPF",
          "valor": 364
        }
      ]
    }

15. 2023-06-20T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2023-06-22T11:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

17. 2023-07-15T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2023-07-15T16:08:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
19. 2023-07-15T16:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

20. 2023-07-15T16:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso especial",
          "valor": 66
        }
      ]
    }

21. 2023-07-16T07:58:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

22. 2023-07-16T07:58:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

23. 2022-11-29T14:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2023-02-23T16:08:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
25. 2023-03-16T15:41:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
26. 2023-05-19T20:01:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
27. 2023-07-16T07:58:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)