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Apelação Cível — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TRF6 00056441820084013802

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 15Grau: G2Data Ajuizamento: 2012-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19f674aad17dd7fb659e9b6203dbdfa6a6f36880df24e0e1077676ec40177586

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: 19f674aad17dd7fb659e9b6203dbdfa6a6f36880df24e0e1077676ec40177586
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-05-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-05-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-01-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-04-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-11 a 2025-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-04
(TPU 0)
2025-04-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-13
Documento (TPU 581)
2023-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-12
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-11T18:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
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  2. 2012-05-14T10:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2012-05-14T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  4. 2019-07-08T20:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-05-06T13:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-09-16T10:12:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  7. 2023-01-21T10:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  8. 2023-01-21T10:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-04-15T07:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  10. 2023-05-08T15:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  11. 2023-05-08T15:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2023-06-27T14:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  13. 2023-07-13T21:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  14. 2023-07-13T21:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2023-07-13T21:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  16. 2025-04-04T21:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  17. 2025-04-04T21:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ]
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  18. 2022-09-16T10:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-01-20T14:06:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-01-21T10:42:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-03-24T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2023-03-24T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2023-03-24T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2023-03-24T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2023-03-24T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2023-03-24T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2023-03-24T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2023-05-08T14:36:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2023-05-08T15:48:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2023-06-17T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2023-07-12T19:27:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2023-07-13T21:49:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2023-08-17T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2023-08-17T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-09-01T15:20:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2025-04-04T18:30:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  37. 2025-04-04T21:06:02.000Z — (TPU 0)
  38. 2012-05-14T11:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-05-06T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-05-27T10:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.