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Apelação / Remessa Necessária — Aposentadoria por Invalidez Acidentária — TJPR 00313197920178160030

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMEROGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 499e79e5a4b22d47e4f577fedfa0f766059de23b632fcc1de9f8a8b4397b4abf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será

Trecho de Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, invalidez.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d60ee1279b19dcb0940611e745ed65ca8be31b45ae32bb234ba909cabe9b974c
  • Registro documental: 499e79e5a4b22d47e4f577fedfa0f766059de23b632fcc1de9f8a8b4397b4abf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2020-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2020-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-04-19 — Sentença confirmada em parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2021-04-23 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-09-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-12-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-12-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2021-12-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Invalidez Acidentária» foi examinada no registro «Sentença confirmada em parte» em 2021-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-08 no assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-28 a 2021-12-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-08
Documento (TPU 581)
2021-10-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-10-08
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-28
Recebimento (TPU 132)
2021-09-28
Confirmada (TPU 12283)
2021-09-28
Documento (TPU 581)
2021-09-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-09-27
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-27
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-31T14:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-08-31T14:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-08-31T14:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-08-31T14:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-09-04T15:27:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2020-10-24T01:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-10-26T11:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-03-09T12:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-03-09T12:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-04-23T18:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-04-23T18:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-04-23T18:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-04-26T13:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-05-12T18:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  15. 2021-05-12T18:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  16. 2021-07-14T12:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  17. 2021-07-14T12:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  18. 2021-07-19T13:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  19. 2021-09-27T12:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-09-27T12:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-09-27T12:01:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  22. 2021-09-28T20:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2021-12-08T18:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2020-08-28T15:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-08-31T14:15:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2020-08-31T18:38:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2020-09-03T19:53:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2020-09-03T19:54:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2020-09-04T15:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2020-09-16T16:08:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2020-09-16T16:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-09-16T16:09:13.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  33. 2020-09-16T16:17:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2020-09-27T01:30:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2020-10-24T01:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-03-03T11:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2021-03-03T11:45:52.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  38. 2021-03-09T12:28:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2021-03-11T08:54:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2021-03-11T08:54:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.