TRT23 — 00000309820195230003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2858b987b1b54ed51c6edf2b344e3869c3421e2ae4ab51e57b69a866443af3bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2021-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-18
Definitivo (TPU 246)
2021-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-07
Publicação (TPU 92)
2021-04-07
Publicação (TPU 92)
2021-04-06
Conclusão (TPU 15101)
2021-04-06
Conclusão (TPU 15101)
2021-04-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-04-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-17T21:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2019-03-11T13:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  3. 2019-03-21T14:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
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        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  4. 2019-04-10T15:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  5. 2019-05-28T08:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  6. 2019-09-26T07:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
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        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  7. 2019-11-21T07:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  8. 2020-11-23T11:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  9. 2020-12-03T07:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  10. 2020-12-18T12:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  11. 2021-01-14T08:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  12. 2021-02-04T10:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  13. 2021-03-10T07:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ],
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        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  14. 2021-03-25T15:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  15. 2021-04-05T15:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  16. 2021-04-06T07:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  17. 2021-04-06T07:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  18. 2020-11-26T14:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  19. 2020-12-06T10:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  20. 2021-03-18T06:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  21. 2021-03-26T17:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  22. 2021-04-05T13:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  23. 2021-04-06T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  24. 2021-04-06T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  25. 2021-04-06T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  26. 2019-02-27T12:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  27. 2019-02-27T12:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  28. 2019-03-08T20:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
          "valor": 61
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  29. 2019-03-20T20:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }
  30. 2019-05-07T10:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
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        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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    }
  31. 2019-06-05T18:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Contra-razões",
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    }
  32. 2019-09-25T16:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2020-02-02T08:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-02-28T15:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2020-04-06T18:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-04-06T18:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-05-11T03:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-06-07T20:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2020-06-28T16:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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    }
  40. 2020-08-08T12:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27379",
        "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.