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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00019956120088260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f44a1da54d3ba3159b3b9cc898561cd54d3a97b89c49b5a5d9beaee8fbeb88ed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2008-12-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2008-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2008-12-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2008-12-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2008-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2008-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2008-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2009-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-12-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-17 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-06-03
Definitivo (TPU 246)
2008-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-12-16
Conclusão (TPU 51)
2008-12-16
Julgamento (TPU 193)
2008-12-11
Audiência (TPU 970)
2008-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-12-09
Julgamento (TPU 193)
2008-10-17
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-03T12:11:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2014-10-31T20:17:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2008-10-17T14:00:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2008-12-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2008-12-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2008-12-11T14:28:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  7. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2008-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.