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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05003137220088020039

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de TraipuGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c84911d80cfe40013c9571c268ae9a79638659c5cd38374fa1ea47cbb37ff9bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05003137220088020039 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c84911d80cfe40013c9571c268ae9a79638659c5cd38374fa1ea47cbb37ff9bd. SHA-256 do comentário: cb740e0e8ca37f8a45e9ed54b887970fdbb3fb41114de8ecf48ca27104118bdf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2021-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2021-07-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-08-31 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2021-09-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2022-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2022-06-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2022-06-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2022-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2022-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2023-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2023-02-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-03-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T15:23:35.844000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070517080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c84911d80cfe40013c9571c268ae9a79638659c5cd38374fa1ea47cbb37ff9bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-17 a 2023-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-21
Definitivo (TPU 246)
2023-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-21
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-06
Documento (TPU 581)
2023-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-10
Publicação (TPU 92)
2023-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-09
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-09-12
Conclusão (TPU 51)
2022-09-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-09T13:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2023-02-09T11:36:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  3. 2022-07-18T10:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2022-07-15T10:37:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2022-06-21T11:19:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2022-06-20T12:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2022-05-25T12:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2022-03-10T16:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  10. 2021-09-01T12:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2021-08-29T09:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-07-12T13:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  13. 2021-05-06T20:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2020-08-11T22:21:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  16. 2018-11-21T13:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-11-21T13:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-12-12T09:54:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-04-14T20:33:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-04-13T20:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-08-22T09:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-08-22T09:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  24. 2019-05-10T11:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  25. 2019-05-09T12:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-01-17T14:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-09-24T11:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2018-09-24T10:58:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  29. 2017-12-12T09:56:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2017-09-26T10:57:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-08-28T10:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-11-23T10:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-11-24T09:15:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-02-27T13:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-02-12T08:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-11-21T11:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2023-02-10T10:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2017-09-26T10:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-12-12T09:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-12-11T15:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.