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Execução Fiscal — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — TRF1 00000741220174014101

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9687cee994779ebdad8488b5c1d507f07940dfc00ad59a8284808866713afab9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9687cee994779ebdad8488b5c1d507f07940dfc00ad59a8284808866713afab9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2020-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2021-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2021-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2021-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2021-06-29 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2022-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2022-03-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2022-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2022-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. Que questão do assunto «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-06-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2023-06-02
Provisório (TPU 245)
2022-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-03-16
Petição (TPU 85)
2022-03-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-03-14
Documento (TPU 581)
2022-03-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-14
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-03-10
Conclusão (TPU 51)
2021-12-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-30T11:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-02-03T16:56:45.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2017-05-08T12:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-11-23T12:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-02-26T08:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-06-28T15:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-08-17T15:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-03-19T10:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-07-08T15:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-09-25T13:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-08-05T17:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-02-03T16:56:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  13. 2017-02-06T11:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2017-06-07T11:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2017-06-07T11:04:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  16. 2018-04-02T10:02:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2018-04-12T11:39:56.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  18. 2018-04-12T11:40:37.000Z — Petição (TPU 12271)
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  19. 2018-04-12T11:42:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  20. 2018-06-28T15:10:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2018-06-28T15:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-08-17T15:01:17.000Z — Citação (TPU 12284)
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  23. 2018-10-16T11:06:41.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-10-16T11:06:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Ji-Paraná"
  }
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  25. 2018-10-16T11:06:48.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Ji-Paraná"
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  26. 2018-11-05T13:40:19.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Ji-Paraná"
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  27. 2019-01-15T14:33:28.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  28. 2019-03-19T10:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-05-16T14:27:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-05-30T11:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2019-07-04T10:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-10-02T11:05:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  33. 2019-10-02T11:06:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-10-02T11:06:23.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-10-02T11:08:14.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-10-09T11:39:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  37. 2019-10-09T11:39:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2019-10-09T11:39:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-02-17T09:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-02-17T09:04:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.