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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00263377120108260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a92d5001094ee83ee838a270c94f6fbc693d3a72110530ea2685f60df8b99f0b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00263377120108260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a92d5001094ee83ee838a270c94f6fbc693d3a72110530ea2685f60df8b99f0b. SHA-256 do comentário: 9774663be6c1ef8f3570939b960c27d47487a378a879053d0e1a24d2f3fa5579.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2011-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2011-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2011-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2011-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2011-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2012-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2013-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2013-03-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2013-09-17 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2014-05-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2014-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2014-06-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2014-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2014-09-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2015-06-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:37.660925963Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101005115317
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a92d5001094ee83ee838a270c94f6fbc693d3a72110530ea2685f60df8b99f0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-05 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-08-23
Recebimento (TPU 132)
2017-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-18
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-08-18
Recebimento (TPU 132)
2017-08-18
Definitivo (TPU 246)
2017-08-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-06-22
Audiência (TPU 970)
2015-06-16
Recebimento (TPU 132)
2015-01-20
Remessa (TPU 123)
2015-01-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2010-12-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-12-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-12-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.