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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00175935320118260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd2c4f92512f9ae78dbd3a8b09fe4a2666a38eb1d72a3f733d4f5f20108d6992

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00175935320118260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd2c4f92512f9ae78dbd3a8b09fe4a2666a38eb1d72a3f733d4f5f20108d6992. SHA-256 do comentário: 6c37479386a8d85486150d74a21a66650a88c7c7d87fdc555fcc21286dcb456b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-06-04 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-08-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-08-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-08-18 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2014-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:40.801483191Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110711095655
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd2c4f92512f9ae78dbd3a8b09fe4a2666a38eb1d72a3f733d4f5f20108d6992

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-12 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-21
Recebimento (TPU 132)
2014-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-18
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2014-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-12
Recebimento (TPU 132)
2014-08-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-08
Recebimento (TPU 132)
2014-08-07
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  20. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  22. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2014-08-04T18:11:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-08-05T15:23:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2014-08-07T13:09:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  26. 2014-08-08T13:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-08-08T16:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-08-12T17:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-08-18T14:09:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2014-08-18T17:37:07.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  31. 2014-08-18T17:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2014-08-20T17:01:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-08-21T16:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-10-17T18:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2017-02-28T07:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.