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TRE-AM — 06000259120266040014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 14 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb13d6cbe61ccb81caedfe8149de40069a5addaf76f80ff54efa0d10b5d2173c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-01 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21
Conclusão (TPU 51)
2026-07-20
Petição (TPU 85)
2026-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17
Documento (TPU 581)
2026-07-17
Documento (TPU 581)
2026-07-13
Petição (TPU 85)
2026-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Publicação (TPU 92)
2026-07-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-01T16:56:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  2. 2026-07-02T09:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
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  3. 2026-07-02T09:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-07-17T08:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2026-07-21T09:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14349",
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  6. 2026-07-06T13:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-07-07T00:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-07-11T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-07-11T00:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
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  10. 2026-07-11T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2026-07-11T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-07-01T16:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
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  13. 2026-07-01T16:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2026-07-01T16:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2026-07-06T08:31:38.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-07-06T08:31:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2026-07-06T08:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14349",
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  18. 2026-07-06T08:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-07-06T08:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2026-07-13T22:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2026-07-17T08:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
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  22. 2026-07-17T08:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2026-07-20T20:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.