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Petição Criminal — Receptação — TJPR 00328274320198160013

Classe: Petição CriminalOrgao: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b2f7a8ecfc7191c25d8b381b4dad1d4193a9b2c2688278739cc395d8421bd35

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-01 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-07-02 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-03-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-04-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-04-27 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-04-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-07-01 relativo a «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-07-02 relativo a «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial» em 2020-04-27 relativo a «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-22 a 2020-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-29
Recebimento (TPU 132)
2020-04-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-04-27
Recurso Especial (TPU 433)
2020-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-27
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-22T14:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2019-04-15T18:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-04-15T18:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  4. 2019-07-02T18:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-07-02T18:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-07-02T19:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-03-18T17:33:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2020-04-23T13:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-04-23T13:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2020-04-27T17:39:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2020-04-27T17:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2020-04-29T16:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2019-03-22T14:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-03-22T14:12:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2019-04-09T14:45:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-04-15T18:03:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  17. 2019-04-15T18:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-07-01T18:29:17.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  19. 2019-07-02T18:36:53.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  20. 2019-07-02T19:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2019-07-03T11:55:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2019-07-04T14:16:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2019-07-04T14:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-04-27T17:39:27.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
  25. 2020-04-27T17:49:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  26. 2020-04-27T17:50:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2020-04-27T17:58:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2020-04-27T17:58:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2020-04-29T16:01:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2020-04-29T16:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-04-29T16:10:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2020-04-29T16:10:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.