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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00012112220168250040

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42861a47db70b5ac141d1829009e821c70417f16c06bf1c0088bd55c35f55294

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 42861a47db70b5ac141d1829009e821c70417f16c06bf1c0088bd55c35f55294
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 42861a47db70b5ac141d1829009e821c70417f16c06bf1c0088bd55c35f55294
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2016-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-03-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2016-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-04-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-05-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:26:07.665000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160301120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42861a47db70b5ac141d1829009e821c70417f16c06bf1c0088bd55c35f55294

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-01 a 2016-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-27
Definitivo (TPU 246)
2016-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Conclusão (TPU 51)
2016-05-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Petição (TPU 85)
2016-05-05
Petição (TPU 85)
2016-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-11T07:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-05-05T10:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-04-29T09:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-04-08T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-03-30T08:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-03-15T08:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-06-09T12:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-09T12:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-03T09:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-11T08:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-02T12:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-14T13:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-04-11T11:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-17T13:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-15T10:11:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-27T11:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-07-27T11:21:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-05-11T13:44:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  19. 2016-05-11T08:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-05-03T10:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-05-02T12:09:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-05-02T12:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-04-19T12:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-04-14T10:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-04-11T11:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-03-31T11:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-03-18T09:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-03-17T11:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-03-15T10:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-03-01T22:22:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-03-01T10:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-03-01T10:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.