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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00305219820138250001

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9678af31362c24d62e4c82bf1e810207d6a0b1bd09e92f1abe7128dcea1becfb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00305219820138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9678af31362c24d62e4c82bf1e810207d6a0b1bd09e92f1abe7128dcea1becfb. SHA-256 do comentário: 2c785ef25900728909f856456f3f4806b6a88b81dddabdf87f28555183de862a.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: 9678af31362c24d62e4c82bf1e810207d6a0b1bd09e92f1abe7128dcea1becfb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2014-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2014-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2014-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2014-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2014-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2015-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2015-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2015-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2015-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2015-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2015-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:34:41.996000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140908120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9678af31362c24d62e4c82bf1e810207d6a0b1bd09e92f1abe7128dcea1becfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-08 a 2015-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-31
Definitivo (TPU 246)
2015-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-05
Conclusão (TPU 51)
2015-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T10:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-12-17T12:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-11-26T12:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-11-25T10:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-11-05T16:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-02-19T07:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-11T03:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-11T03:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-10T12:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-04T08:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-04T08:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-02-04T07:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-18T14:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-12-18T09:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-12-18T09:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-12-18T08:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-11-27T12:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-11-27T12:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-11-27T11:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-11-17T07:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-11-12T09:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-11-12T08:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-11-12T07:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-11-07T07:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-11-07T07:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-11-07T07:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-11-05T08:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-10-21T13:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-10-21T13:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-10-21T11:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-10-21T11:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-10-02T10:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-09-30T13:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-09-30T13:54:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-09-30T11:26:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-03-31T08:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2015-03-19T10:49:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2015-02-06T10:29:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8481",
    "nome": "23ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2015-02-05T12:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-02-03T10:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.