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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Peculato-furto — STM 70005461020237010001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª Auditoria da 1ª CJMGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 203acd79858e9d2764270ac5d9e73038a2674ee13b143d6fdfc8a08d114457a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 203acd79858e9d2764270ac5d9e73038a2674ee13b143d6fdfc8a08d114457a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 491 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  2. 2023-11-16 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  3. 2025-02-16 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  4. 2025-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  5. 2025-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  6. 2025-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  7. 2025-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2025-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-08-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2026-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2026-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «Peculato-furto»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/410
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-02-16 trata do assunto oficial «Peculato-furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/286
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-23 trata do assunto oficial «Peculato-furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T12:32:27.869000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230529171241
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 203acd79858e9d2764270ac5d9e73038a2674ee13b143d6fdfc8a08d114457a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 491 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-29 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-28
Conclusão (TPU 51)
2026-09-25
Documento (TPU 581)
2025-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-17
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-07
Remessa (TPU 123)
2025-08-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato-furto | Roubo qualificado | Quadrilha ou Bando | Furto qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 491. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-28T13:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2026-09-25T17:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-08-22T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32694",
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  }
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  4. 2025-08-07T14:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  5. 2025-08-07T14:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
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  6. 2025-08-06T14:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2025-08-05T18:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2025-07-30T22:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  9. 2025-07-18T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  10. 2025-07-17T16:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  11. 2025-07-16T19:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
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  }
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  12. 2025-06-25T10:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  13. 2025-06-24T12:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  14. 2025-06-19T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2025-05-26T09:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  16. 2025-05-23T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2025-05-20T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2025-05-19T19:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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}
  19. 2025-05-13T01:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  20. 2025-05-09T13:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  21. 2025-05-08T13:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  22. 2025-05-06T17:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  23. 2025-05-06T09:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  24. 2025-05-03T19:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  25. 2025-04-11T15:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  26. 2025-04-08T13:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  27. 2025-04-08T01:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  28. 2025-04-07T22:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  29. 2025-03-19T14:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  30. 2025-03-18T11:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  31. 2025-03-17T14:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  32. 2025-03-17T14:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  33. 2025-03-13T14:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  34. 2025-03-11T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  35. 2025-03-07T20:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  36. 2025-03-06T17:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "32694",
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  }
}
  37. 2025-03-06T15:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
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}
  38. 2025-03-05T13:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  39. 2025-02-10T11:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}
  40. 2025-02-06T23:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32694",
    "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.