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TJSC — 09006970220188240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56a4af8fd6e0f7851889658ce2de1e4f8161343a50cb27b4bc8719d6f2d34b18

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-13 a 2020-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-10
(TPU )
2020-06-09
(TPU )
2020-05-25
Documento (TPU 581)
2020-05-21
(TPU )
2020-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-31
Definitivo (TPU 246)
2020-03-31
Documento (TPU 581)
2020-03-29
Documento (TPU 581)
2020-03-22
Documento (TPU 581)
2020-02-28
(TPU )
2020-02-18
Custas (TPU 479)
2020-02-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-10T20:05:32.000Z — (TPU )
  2. 2020-06-09T13:57:23.000Z — (TPU )
  3. 2020-05-21T00:00:00.000Z — (TPU )
  4. 2020-02-28T22:21:45.000Z — (TPU )
  5. 2020-02-18T15:09:40.000Z — (TPU )
  6. 2019-09-20T17:03:34.000Z — (TPU )
  7. 2019-09-20T17:03:32.000Z — (TPU )
  8. 2019-09-20T17:03:05.000Z — (TPU )
  9. 2019-02-18T15:41:41.000Z — (TPU )
  10. 2018-12-12T15:01:50.000Z — (TPU )
  11. 2018-05-14T00:00:00.000Z — (TPU )
  12. 2018-05-07T15:26:33.000Z — (TPU )
  13. 2018-05-07T15:26:05.000Z — (TPU )
  14. 2018-03-13T09:03:45.000Z — (TPU )
  15. 2018-03-13T09:03:43.000Z — (TPU )
  16. 2020-05-25T15:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-31T16:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-03-31T16:22:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-03-31T16:17:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-03-29T15:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-22T00:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-02-18T16:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-02-18T16:22:27.000Z — Custas (TPU 479)
  24. 2020-01-31T15:45:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2020-01-31T14:14:34.000Z — Recebimento (TPU 979)
  26. 2020-01-31T14:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-12-18T18:56:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2019-11-17T02:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-31T09:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-21T17:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-10-21T17:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-21T17:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-10-21T17:17:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2019-09-10T10:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-09-10T10:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-09-09T14:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-09-09T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-09-09T14:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-09-09T14:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-06-27T21:36:21.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.