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Execução de Alimentos — Prisão Civil — TJSE 00012923920148250040

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9962252fa971e361cbca3eef958cb555d5e3b45eb80f8a3a2abf6a3ad061eff6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012923920148250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9962252fa971e361cbca3eef958cb555d5e3b45eb80f8a3a2abf6a3ad061eff6. SHA-256 do comentário: b6edcec0fa640e80fa0c28f11944e1b9b02b16614225ef605b839f7fc6540b35.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2014-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2015-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:04:28.235000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140218120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9962252fa971e361cbca3eef958cb555d5e3b45eb80f8a3a2abf6a3ad061eff6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-18 a 2015-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-24
Definitivo (TPU 246)
2015-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-06
Documento (TPU 581)
2015-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-17
Conclusão (TPU 51)
2015-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-11
Documento (TPU 581)
2015-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-03
Documento (TPU 581)
2015-05-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-17T09:08:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-05-27T08:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-26T08:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-21T10:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-22T09:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-21T05:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-21T05:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-12T12:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-12T09:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-22T10:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-22T10:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-18T11:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-17T09:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-24T10:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-08-24T10:55:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-08-06T20:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-07-31T12:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-07-29T14:57:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  19. 2015-06-17T09:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-06-11T19:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-06-09T11:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-06-03T13:19:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-06-03T11:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-05-27T08:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-05-21T10:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-05-21T08:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-04-30T13:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-04-30T11:06:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-04-22T09:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-12T09:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-08-21T11:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-08-12T12:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-08-12T09:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-05T10:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-07-22T11:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-07-21T09:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-07-18T11:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-07-18T11:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-07-18T09:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-05-29T13:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.