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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT24 00240341920265240007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 7ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1052e6155eeae3d8655f11e1e16893e774e041aa676ae44e576543652a4c5008

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240341920265240007 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Duração do Trabalho | Comissões e Percentuais | Comissões - Alteração ou Supressão | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Campo Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1052e6155eeae3d8655f11e1e16893e774e041aa676ae44e576543652a4c5008. SHA-256 do comentário: e596d33d56c8e0a904f3cea6a3027203f031ee94c9d37f723d75471dba1d33c6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2026-04-23 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2026-04-23 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2026-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2026-07-21 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2026-07-21 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2026-07-21 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2026-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-08-05 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-08-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2026-09-03 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-22 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T16:35:07.234000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260112175851
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1052e6155eeae3d8655f11e1e16893e774e041aa676ae44e576543652a4c5008

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22
Definitivo (TPU 246)
2026-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-03
Improcedência (TPU 220)
2026-09-03
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-09-03
de Conciliação (TPU 12740)
2026-09-02
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05
de Instrução (TPU 12749)
2026-08-05
de Conciliação (TPU 12740)
2026-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Duração do Trabalho | Comissões e Percentuais | Comissões - Alteração ou Supressão | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-12T17:58:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  2. 2026-01-13T15:21:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  3. 2026-01-13T15:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  4. 2026-01-13T15:23:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  5. 2026-01-13T15:25:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  6. 2026-01-13T15:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  7. 2026-01-15T14:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  8. 2026-01-15T14:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  9. 2026-01-16T01:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  10. 2026-01-16T01:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  11. 2026-02-03T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  12. 2026-02-03T13:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  13. 2026-02-13T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  14. 2026-03-17T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  15. 2026-04-23T09:26:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  16. 2026-04-23T09:26:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  17. 2026-04-23T10:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  18. 2026-05-18T17:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  19. 2026-05-20T10:19:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  20. 2026-06-13T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  21. 2026-07-20T23:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  22. 2026-07-21T08:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  23. 2026-07-21T08:59:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  24. 2026-07-21T08:59:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  25. 2026-08-04T17:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  26. 2026-08-04T17:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  27. 2026-08-05T11:21:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  28. 2026-08-05T11:21:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  29. 2026-08-15T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  30. 2026-08-25T17:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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}
  31. 2026-09-02T17:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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}
  32. 2026-09-03T10:36:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-09-03T10:36:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-09-22T11:34:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  35. 2026-01-12T17:58:51.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  36. 2026-01-13T15:23:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20837",
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  37. 2026-01-15T14:29:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  38. 2026-05-18T17:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  39. 2026-08-04T17:45:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  40. 2026-09-03T10:36:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20837",
    "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.