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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000365620115030096

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de UnaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 167d8fdcf023aaa5bad2bad5c2ce44926f9c2f861fae51c5ab63a17a741da31d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000365620115030096 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Unaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 167d8fdcf023aaa5bad2bad5c2ce44926f9c2f861fae51c5ab63a17a741da31d. SHA-256 do comentário: e3e87715751aacae01d74a8f6d949ac04aef405f2bb5fab38b438fe4d7ca69e3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2012-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2014-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2014-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2014-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2014-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2014-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2014-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2014-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2014-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2014-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2014-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2014-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2019-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2019-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2019-01-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-01-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:35.161218256Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 167d8fdcf023aaa5bad2bad5c2ce44926f9c2f861fae51c5ab63a17a741da31d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-14 a 2019-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.